Não conhecido declarações factuais Cerca de Juiz Mauro Pereira Martins



III - servir a programas do regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por populaçãeste por baixa renda e habitaçãeste do interesse social.

Tem razãeste este condomínio, no entender do relator Campos Amaral e dos demais integrantes da 3a. Turma Cível do TJ/DF (voto unânime), já de que, para demonstrar a inexistência da dívida, “cabia ao [condômino], se estivesse em dia utilizando as taxas do condomínio, apresentar ESTES comprovantes de pagamentos dos meses cobrados; se nãeste o fez, há por se reconhecer a existência do dfoibito”

No seu voto por desempate, este ministro Sálvio e Figueiredo Teixeira, apesar por entender que “este promitente comprador é parte legítima de modo a responder pelas despesas de condomínio, e a dívida se refere a período posterior à celebraçãeste do contrato de promessa por compra e venda, ainda que nosso não tenha sido registrado”, deu voto benefícioável ao condomínio, pois o não fora cientificado do contrato existente entre a construtora e este promitente comprador da unidade, deixando este condomínio “na incerteza” ou na “insegurança de ajuizar a proceder e vê-la extinta por ilegitimidade”.

As vantagens da auditoria para os condomínios é que ela Pode vir a detectar falhas nos controles internos e evitar má administração, desvios ou fraudes futuros. Além por identificar problemas já ocorridos.

Não nos parece qual, para decidir Derivado do a divisão da conta por água pelo número por moradores, tenha havido alteraçãeste do estatuto elevado do condomínio, a convençãeste. Tal Saber, por importante, provavelmente estaria inserida na pergunta acima. Logo, se não houve modificaçãeste do norma convencional, a rigor nãeste haveria necessidade do se fazer outra assembleia para decidir pelo rateio segundo a fraçãeste ideal, já qual o preceito superior nãeste foi derrogado ou revogado em nenhum instante pela deliberação assemblear.

Dependendo de ESTES autos, o motorista foi comunicado sobre a porta traseira, mas seguiu viagem nenhumas tomar qualquer providência.

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Na Vila Gustavo, este raio assustou os moradores do condomínio pelo dia 21 por dezembro. A descarga elétrica danificou a central por interfones, 25 câmeras de segurança e o elevador.

2. Se a escritura ou o compromisso por compra e venda foram ou nãeste registrados na circunscrição imobiliária competente.

- Saiba como resulta: há uma avaliação por ruído e, se há infração, o barulhento é notificado Se este problema persistir, é aplicada uma multa talvez possa chegar a R$ 18 mil.

Dentre ESTES instrumentos de política urbana inseridos no Capítulo II do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), qual estamos apresentando nesta série, a Seçãeste IX trata “Da outorga onerosa do direito do construir”, fórmula inteligente adotada pelo legislador, pois de 1 lado permite que se abra exceções no plano diretor e de outro cria inestimável fonte do receita de modo a este município. Não chega a ser a oficialização do jeitinho contudo está próximo.

- Este de que executar: durante este assalto, nunca reaja. Depois, acione o 190 e registre este Boletim do Ocorrência. A queixa também igualmente similarmente identicamente conjuntamente Pode vir a ser produzida através Net ou em qualquer delegacia da cidade.

6. Se faltou Porreiro senso ao legislador federal, espera-se qual o municipal saiba que nunca todos ESTES proprietários por imóveis sãeste especuladores, gananciosos e tubarões. A Bastante maioria são pessoas comuns, que acreditam na terra saiba como reserva por valor e segurança na aposentadoria; portanto, não têm o capital necessário de modo a criar os investimentos que, se este legislador agir com insanidade, lhes poderão ser exigidos compulsoriamente.

  O presente princípio está expresso no art. 775 do CPC: Este exequente tem o direito por desistir de toda a execuçãeste ou do

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